RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS PARA TURISTAS ESTRANGEIROS AVANÇA NA CÂMARA

Comissão de Turismo da Casa aprova projeto que prevê benefício para turistas internacionais que viajam pelo Brasil.

Projeto de lei que institui o Tax Free no Brasil foi aprovado em reunião da Comissão de Turismo da Câmara

A CTur (Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 353/2017, que cria o Programa Tax Free no Brasil. A medida visa garantir a restituição dos impostos pagos pelos turistas nas compras feitas durante viagens pelos destinos brasileiros, da mesma forma que já ocorre em países da União Europeia.

O presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), Paulo Senise, avalia o programa como mais uma ação que demonstra abertura internacional do Brasil e um incentivo a vinda de mais estrangeiros para o país. Segundo ele, em 2019, o turismo internacional tem avançado com conquistas importantes para o turístico trade nacional, como a isenção de visto para mercados estratégicos.

"O encaminhamento de mais este projeto no Congresso Nacional pode resultar na vinda de mais turistas internacionais para nossos destinos. É mais uma demonstração que o Brasil está de portas abertas e o aumento na entrada de estrangeiros irá gerar impactos econômicos e sociais com geração de empregos e renda", explica Senise. 

O projeto aprovado pela Comissão de Turismo, presidida pelo deputado Newton Cardoso Júnior, segue agora para apreciação e votação na Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, a matéria segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.