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| Foto: Divulgação |
A Comissão de Propaganda Eleitoral do Recife, composta pelos juízes Clicério Bezerra e Silva e Sérgio José Vieira Lopes, e a juíza Maria Auri Alexandre Ribeiro, neste mês de outubro, proferiu 27 sentenças condenando o candidato a vereador do Recife, Romero Albuquerque ao pagamento de multas no valor total de R$ 270.000,00, por propaganda eleitoral paga na internet, através de anúncios patrocinados no Instagram e no Facebook.
A defesa do candidato argumentou não ser ele o autor dos perfis que divulgaram as propagandas eleitorais patrocinadas, no entanto os magistrados não acolheram aquele argumento, uma vez que o candidato possuía pleno conhecimento da existência dos perfis que lhe faziam propagandas favoráveis e, contudo, nenhuma providência adotou para impedir as suas permanências nas redes sociais, caso não fosse ele próprio o responsável pela veiculação ilegal.
Ao rebater a alegação do candidato de que terceiros criaram os perfis para lhe prejudicar, as sentenças narram que “os anúncios patrocinados onde instruíram as Representações, em nenhum momento, denigrem a honra do representado, pois, ao revés, se constituem numa explícita propaganda eleitoral, cujo conteúdo enaltece a figura do candidato”.
“Ora, será que alguém que almeja prejudicar um candidato vai postar fatos positivos em relação a pessoa deste, através de um mecanismo pago que impulsiona a publicação, atingindo um número infinito de pessoas? Com certeza, não!”, destacou a sentença.
Como parâmetros para fixação das multas, os magistrados levaram em conta a reincidência do Representado e a repercussão da propaganda eleitoral irregular em sua eleição a vereador.
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