Se pedido for aceito pelo governo, data final para entrega da declaração passaria de 30 de abril para 31 de julho; entidade defende que medida é para preservar contribuintes diante da pandemia
Repórter Agência do Rádio - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitou ao Ministério da Economia a prorrogação por 90 dias do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O pedido foi feito pelo presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, para que os contribuintes tenham mais tempo de preencher as informações fiscais, em meio à pandemia do novo cornavírus.
Caso o pedido seja aceito, a data limite para entrega da declaração passaria de 30 de abril para 31 de julho. Em carta enviada ao secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, a CNI argumenta que medida é necessária porque “com as medidas de urgência adotadas para diminuir as contaminações pela doença, como a necessidade de isolamento social e de quarentena, muitas categorias profissionais estão inteiramente dedicadas a reduzir os efeitos negativos do coronavírus”.
O documento também ressalta que o adiamento pode evitar que as declarações sejam preenchidas de forma equivocada, o que pode causar impacto econômico sobre o contribuinte em um momento de dificuldades financeiras. “A medida tem o objetivo, sobretudo, de evitar uma sobrecarga para as diversas categorias profissionais que vêm se dedicando a garantir o regular funcionamento de atividades essenciais para que a sociedade brasileira consiga atravessar a grave crise que enfrenta, em decorrência da pandemia da Covid-19", afirma o presidente da CNI na carta.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) fizeram pedidos semelhantes. A OAB também sugeriu a prorrogação por 90 dias, enquanto o Sindifisco propôs adiamento de um mês para entrega do IR. A Receita Federal avalia o pedido, mas não definiu prazo para dar uma resposta formal.
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