Dicas para você virar MEI (Microempreendedor Individual)


Se você está pensando em aproveitar o 13 salário ou o mês de janeiro para investir em um novo negócio, saiba que se regularizar, abrir um MEI, emitir nota fiscal e ter CNPJ é muito mais fácil do que parece.

Em 2019, o número de MEIs bateu recorde, o volume de registros de microempreendedores individuais (MEIs) chegou a 9,031 milhões, segundo dados do governo federal. É a primeira vez que o número de brasileiros que trabalham por conta própria ultrapassa a marca de 9 milhões.

De acordo com o IBGE, no fim do trimestre encerrado em agosto, o trabalho por conta própria atingiu 24,3 milhões de pessoas, o maior nível já registrado no país. Entretanto, antes de virar MEI é importante entender quais são as regras e obrigatoriedades do Microempreendedor Individual.

"Todo mundo que começa a empreender opta por ser MEI pela redução de burocracia, facilidade e valores acessíveis. Mas o que muitas pessoas não sabem é que o MEI também precisa fazer o controle de caixa, previsões de faturamento, a gestão do negócio.", menciona o CEO da DR.e-commerce, Thiago Sarraf.

"Mais de 80% das empresas quebram nos dois primeiros anos, pois não sabem administrar as finanças. Quando não administramos corretamente o caixa da empresa, o que acontece: pagamos o nosso cartão de crédito, a escola dos filhos, a ração do cachorro, combustível do carro e assim vamos seguindo e acabamos perdendo a mão sobre o caixa, que é o coração, da empresa.", menciona a fundadora da Francisca Joias, que já faliu três negócios, Sabrina Nunes. (www.franciscajoias.com.br)

Por isso, resolvemos listar 7 dicas para quem pretender virar MEI (Microempreendedor Individual) nos próximos meses.

• Como ser um MEI?

1º Passo - Pesquisa de atividades MEI - A primeira coisa a ser feita é verificar se atividade que você exerce está dentro das permitidas como MEI. Após isso, certifique-se de que seu faturamento se encaixa no limite anual para MEI.

2º Passo - Cadastro - Acesse o portal http://www.portaldoempreendedor.gov.br/. Caso haja dúvidas, você pode entrar em contato com o SEBRAE por meio do telefone 0800-570-0800.
3º Passo - Pós-Cadastramento - Realizado o cadastro do Microempreendedor Individual - MEI, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são gerados imediatamente e você não precisará encaminhar qualquer documento à Junta Comercial. Feita a inscrição, imprima: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual e o Carnê de Pagamento Mensal (DAS).
4º Passo - Custos após formalização - O MEI deverá pagar um valor fixo mensal (DAS) de R$ 50,90 (comércio ou indústria) ou R$ 54,90 (prestação de serviços) ou R$ 55,90 (comércio e serviços).


 Sou obrigado a emitir a nota fiscal? Como emito a NF?

O MEI não é obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, mesmo quando realize vendas interestaduais, mas pode emitir, caso desejar.
Para emitir a nota fiscal eletrônica o MEI deve fazer seu credenciamento junto à Secretaria da Fazenda do seu estado. Atualmente, o MEI emite sua nota fiscal (NF) através da Internet, de maneira rápida, fácil e segura, basta acessar o site http://nfe.prefeitura.sp.gov.br/ e fazer login, após isso ir em "emissão de NFS-e".


"Mesmo dispensado da emissão de nota fiscal, o MEI deve adquirir mercadorias ou serviços com documento fiscal válido. Lembrando que, o ideal é que o MEI tenha essas compras registradas em seu fluxo de caixa.", menciona o fundador da DocLuz Consultoria e CEO da TOTVS Virtua, Tiago DocLuz.

• MEI paga INSS?

O MEI (Micro Empreendedor Individual) paga uma contribuição mensal que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Nele está incluso todas as contribuições e impostos que o MEI precisa pagar, isso acontece em um único recolhimento mensal. O DAS contempla Serviço R$ 54,90; Comércio e Serviços R$ 55,90 e Indústria e Comércio R$ 50,90. O DAS é uma obrigatoriedade, se o MEI não teve faturamento, ele ainda precisa pagar o documento.


• MEI tem direito à licença-maternidade?

Sim, as mulheres que são MEI têm direito, desde da criação da Lei Complementar nº 128/2008, a salário maternidade nos casos de gravidez e também de adoção de crianças, elas têm direito a um salário mínimo por um período de 120 dias.
Para obter o benefício, é preciso pagar regularmente as contribuições mensais do MEI (o DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional) por um tempo mínimo de 10 meses, contados do primeiro pagamento.



"Também podem ter direito ao salário-maternidade o MEI do sexo masculino, nos casos de falecimento da mãe (gestante), adoção ou guarda judicial para fins de adoção ocorrida a partir de 25/10/2013 (data da publicação da Lei nº 12.873/2013), e a segurada, nas hipóteses de parto natimorto, adoção e aborto não criminoso.", segundo a advogada da FG Assessoria Jurídica, Fabiana Gomes.

• Sou MEI, posso pedir um empréstimo no banco?

Sim, o MEI pode pegar empréstimo em praticamente todos os bancos do País atrelado ao seu CNPJ. Mas, antes de fazer isso, é necessário fazer a projeção, avaliar se de fato é necessário pegar o dinheiro, se o MEI vai conseguir arcar com a dívida mensal, entre outros fatores. "As fintechs ajudam bastante nessa frente por causa das taxas de juros que são mais baixas e acessíveis, os prazos para pagamento são maiores e até a renegociação da dívida em aberto fica mais fácil.", menciona a CEO da Pitaia Bank, Simone Abravanel.​

Para obtenção de crédito para MEI junto às instituições bancárias, o MEI deve reunir toda a documentação referente a seu negócio, e documentos pessoais.

• Como organizar as finanças?

"Comece com um bom planejamento do negócio e um bom planejamento financeiro. É bacana, caso haja oportunidade, montar um simulador de DRE (Demonstrativo Resultado Exercício) listando todas as contas, possibilidades de receita e previsão de faturamento, isso dá previsão e gestão melhor do negócio, tanto da parte financeira como estratégica.", menciona Sarraf.

Para isso use o bom e velho Excel, caso o MEI consiga investir em plataformas, investir em um sistema financeiro como, por exemplo, o ContaAzul pode auxiliar bastante no começo do negócio. O caderninho indico mais para anotações e pontuações gerais. "O Excel ajuda muito no negócio, principalmente nos três primeiros anos, é acessível, fácil e rápido. Ainda sim, o MEI que pretende crescer precisa manter em mente um orçamento para investir em ferramentas como um bom sistema financeiro, controle de estoque e assim por diante. É fazer agora pensando no futuro.", menciona o CEO da Codeby, Fellipe Guimarães.

• Posso misturar o dinheiro do negócio (PJ) com o pessoal (PF)?

"Esse é um erro que pode custar o sucesso do negócio! Quando o empreendedor mistura o dinheiro da empresa com seu dinheiro pessoal, ele perde o controle de informações básicas do seu negócio como, por exemplo, quanto tem em caixa para pagar as contas da próxima semana ou quando as retiradas são feitas diariamente ou semanalmente, outro erro é não saber quanto está retirando de Pró-Labore.", destaca DocLuz.

É muito importante separar as contas da empresa da conta pessoal para conseguir analisar a saúde financeira da empresa e também o seu controle sobre seus gastos pessoais.


"Fizemos uma pesquisa com 1.010 pessoas das quais 482 disseram não saber se estão gastando o dinheiro da pessoa física ou jurídica, 140 responderam que usam o dinheiro ou cartão da empresa e 388 disseram ter salário separado dos rendimentos da empresa. Ou seja, mais de 622 entrevistados não sabem dividir as finanças pessoais e empresariais.", alerta a empresária Sabrina Nunes.
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Postado por Fernando Lagreca

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