Semace capacita municípios para o licenciamento ambiental local


Começou, nesta quarta-feira (28), em Limoeiro do Norte, a terceira edição do seminário regionalizado Interação, que treina servidores municipais para atuar na fiscalização e no licenciamento ambientais. O seminário realizado em colaboração pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) é dirigido aos municípios do Médio Jaguaribe e do Litoral Leste, que estão exercendo ou que pretendem exercer a autoridade ambiental de impacto local. Participam 70 servidores de dez prefeituras.

O Interação leva ao interior doutores e mestres do corpo técnico da Semace, e a experiência de 32 anos de atuação da autarquia. “O que a Semace pretende é estimular os municípios a assumirem seus sistemas de gestão ambiental, para que possam realizar ações de licenciamento, fiscalização e monitoramento”, afirmou o superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes Junior na abertura do seminário. “Quanto mais entes estiverem no sistema, mais rapidamente e de forma mais eficiente nós atingiremos a nossa missão de assegurar o desenvolvimento sustentável no estado do Ceará”.

O Interação de Limoeiro do Norte segue até esta quinta-feira (29). O treinamento é realizado em parceria com o Instituto Municipal de Meio Ambiente (Immab). No programa, estão os temas: 1. Modernização do licenciamento ambiental – a nova Resolução Coema nº 02/2019; 2. Empresas comercializadoras e utilizadoras de produtos agrotóxicos; 3. Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor); e 4. Aspectos gerais da fiscalização: base legal, procedimentos e responsabilidades. O próximo Interação regionalizado será realizado no Maciço de Baturité.
Parceria

A descentralização é prevista na Lei Complementar nº 140/2011, de âmbito federal a, e regulamentada, no Ceará, pela Resolução Coema nº 01/2016. De acordo com a norma, três em cada quatro das 383 atividades obrigadas ao licenciamento no estado são de impacto local, podendo o município licenciar, fiscalizar, cobrar taxas e multas. Fortaleza e outros 35 municípios já têm órgão licenciador.
Veja a lista completa aqui.

Alberto Perdigão - Ascom Semace

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Postado por MARIO

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