Paraibano é aprovado para o CADE

                                                  Walter Agra, Júnior (Foto: divulgação)

 O advogado paraibanoWalter de Agra Júnior teve seu nome aprovado por unanimidade (15 votos)  pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para chefiar a Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).A indicação segue para votação em Plenário.

Professor do Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba, Agra ,defendeu atuação maior do Cade no combate à concentração bancária.

Como procurador-chefe, Agra representará o Cade perante o Judiciário. O mandato é de dois anos.
Na sabatina, Agra foi questionado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) sobre a concentração do sistema bancário brasileiro.

— Cinco bancos respondem por mais de 90% dos depósitos à vista. Não está saltando aos olhos que o Cade deveria provocar o Banco Central para caminhar na direção de um sistema bancário mais descentralizado? — perguntou Bezerra, lembrando que no passado os bancos regionais tinham um papel importante na economia.

Agra explicou que há um conflito de competência histórico entre o Cade e o Banco Central (BC) em relação à concorrência no setor bancário. Para ele, porém, hoje não há motivo para que os dois não colaborem.

Citou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 350/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que confere ao Cade a atribuição de analisar fusões e incorporações no sistema financeiro.
— O projeto está agora aqui na própria CAE, para que a gente possa readequar esse desvio. Ao passo disso, o Cade e o BC começaram a interagir, de forma que esses atos de concentração começam a passar de volta pelo Cade. Isso é importante, porque a lei antitruste (Lei 12.529/2011) concede ferramentas importantíssimas.

Paraibano de Campina Grande, graduado pela Universidade Estadual da Paraíba, Agra foi promotor de Justiça em Pernambuco e conselheiro seccional e federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde cuidou da unificação nacional do exame de ordem. Está no segundo mandato no Conselho Nacional do Ministério Público. Foi assistente parlamentar do ex-senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
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Escrito por Rogerio Almeida

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