A vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano participou, na ´última terça-feira (30), em Brasília, da reunião de governadores de todos os Estados brasileiros.
A pauta principal do encontro foi a discussão do projeto de lei (PL) que trata sobre a concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a atual conjuntura política e econômica do país.
Os governadores do Nordeste, antes de se juntarem aos outros estados, num evento organizado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, se reuniram na Representação do Governo do Ceará, no bairro Lago Sul.
O projeto faz parte da chamada Reforma do ICMS e prevê o fim de isenções fiscais a empresas e indústrias.
“O relator - Alexandre Baldy - esteve presente e durante a reunião, onde houve varias discussões, nós aprovamos por consenso uma posição do Nordeste em manter o acordo sobre a convalidação do ICMS já aprovado no Senado. Se houver alteração na Câmara, o projeto volta para o Senado”, explicou a vice-governadora Lígia Feliciano.
O relator do projeto, deputado Alexandre Baldy, prevê que as isenções comecem a ser reduzidas já no primeiro ano, até acabarem definitivamente ao fim de 15 anos. Nesta quarta-feira (31) deve acontecer uma nova reunião com os governadores em busca de um consenso. A PL está na Câmara dos Deputados, instância para a qual os governadores se organizam para a aprovação do texto final. Os gestores nordestinos querem que a reforma faça valer a deliberação aprovada nas assembleias legislativas estaduais, garantindo as isenções já existentes.
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