Encontro de Governadores do Nordeste em Salvador
Durante o 8º Encontro de Governadores do Nordeste, realizado ontem, (11), no
Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública, em Salvador (BA), os representantes dos 9 estados da região decidiram criar um plano para unificar as previdências complementares dos servidores estaduais.
Segundo nota da Secretaria de Comunicação da Bahia (Secom-BA), a previdência complementar regional será chamada de PrevNordeste e visa a adesão dos estados à fundação de previdência complementar já existente na Bahia.
Para o governo baiano, a gestão compartilhada dará celeridade à adoção da medida por todos os estados da região e vai ampliar a base de pessoas assistidas. Entre os benefícios da medida está a redução de custos com taxas administrativas.
A proposta é que todos os estados nordestinos utilizem a estrutura em vigor
na Bahia. A medida deve reduzir também o tempo de implantação da
previdência complementar nos demais estados.
“Isso, uma vez concretizado, trará mais benefícios aos servidores porque
teremos um montante maior. E, portanto, a rentabilidade das aposentadorias
ou do fundo dos servidores será maior à medida que ganha-se mais poder de negociação com as instituições financeiras”, explicou, em nota, o governador
da Bahia, Rui Costa.
A criação de um fundo de previdência complementar para os servidores
públicos é facultativa, de acordo com a legislação em vigor, mas passará a
ser obrigatória caso seja aprovado o texto a este respeito constante na PEC 287/16, que institui a Reforma da Previdência.
De acordo com o governdo da Bahia, o plano de previdência complementar unificado busca, também, acabar com o crescente déficit previdenciário dos estados, ao limitar os proventos ao teto do Regime Geral de Previdência
Social. O plano permite aos servidores manter a contrapartida do Estado
nas contribuições ao novo fundo.
Outros assuntos debatidos foram o acordo com o Governo Federal para pagamento de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Convalidação dos Benefícios Fiscais;
Viabilização de novas operações de crédito e o cumprimento da lei que
estipula a possibilidade de utilização de 10% de depósitos judiciais para precatórios.
Participararam do encontro os governadores da Bahia, Rui Costa, Alagoas, Renan Filho, do Ceará, Camilo Santana, do Maranhão, Flávio Dino, do Piauí, Wellington Dias, do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e o
vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.
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